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Coletto advogados - Ribeirão Preto/SP
coletto.adv.br
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O escritório Coletto Advogados localiza-se na comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. É composto por profissionais conceituados que atuam nas principais áreas da advocacia.
#147667 in All , #5 in Law

TST reconhece vínculo empregatício de Estagiário que comprovou desvirtuamento de funções.

A Dexter Engenharia e Construções Ltda. terá de reconhecer vínculo empregatício com um estagiário que conseguiu comprovar o desvirtuamento de suas funções dentro da empresa. A decisão do Tribunal Reg...

10 apr 12

Prefeitura de Ribeirão Preto é condenada por atendimento deficitário em Posto de Saúde.

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um cidadão que foi mal atendid...

05 apr 12

TST reconhece fraude em controle de jornada e condena hipermercado no dano moral coletivo.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo ante a comprovação de que a empresa exigia ...

04 apr 12

TST determina reintegração de empregado demitido por ajuizar ação trabalhista.

Embora o empregado de empresa pública não detenha a estabilidade prevista no artigo 41 daConstituição da República, um aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) d...

03 apr 12

Negada indenização a cobrador de ônibus que sofreu assalto.

O Tribunal Superior do Trabalho, entendendo que a atividade exercida por trocador de ônibus não pode ser considerada atividade de risco, julgou improcedente o pedido de uma trocadora vítima de assalt...

02 mar 12

Codecon não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte.

O artigo 29 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que pessoa jurídica seja equiparada a consumidor quando ficar comprovada sua vulnerabilidade. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, do Su...

01 mar 12

TST mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade como lícita ou válida a atuação de um auditor fiscal do trabalho que lavrou auto de infração contra a Metrobus Transporte Co...

29 feb 12

Empresa é condenada por dispensar motorista soropositivo.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vix Logística S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV. Com a de...

29 feb 12

Professor ganha indenização por postagem indevida de material didático na internet.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma instituição de ensino a pagar R$ 20 mil por danos morais a um professor de literatura de Brasília, em razão da postagem indevida de materia...

27 nov 11

TST reconhece vínculo de terceirizado com Banco BMG S.A.

O TST condenou o Banco BMG S. A. a reconhecer como empregado efetivo um trabalhador terceirizado que lhe prestava serviços por meio da empresa Prestaserv – Prestadora de Serviços Ltda. A Sexta Turma ...

26 nov 11

Motorista embriagado é condenado por lesão corporal seguida de morte.

Foto ilustrativa Consta da denúncia que, E.Q.P.J. conduzia seu veículo embriagado, em velocidade excessiva, assumindo o risco de matar e ferir terceiros, quando colidiu com a traseira do carro em que...

19 oct 11

Exposição a raios solares não garante recebimento de adicional de insalubridade.

Atividades laborais desenvolvidas a céu aberto não têm amparo legal que justifique o pagamento de adicional de insalubridade. Com base nesse entendimento, sedimentado na jurisprudência do Tribunal Su...

10 oct 11

Justiça reconhece vínculo de Policial Militar como segurança particular.

A declaração de existência da relação de emprego durante mais de quatro anos entre o Condomínio Novo Leblon, no Rio de Janeiro, e um policial militar que, nas horas vagas, prestava serviços particula...

09 oct 11

Segundo TST, revista efetuada com equipamento eletrônico não gera dano moral.

Ao não conhecer recurso de um ex-empregado do WMS Supermercados da Walmart Brasil, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regi...

18 aug 11

Abastecer gás de empilhadeira gera adicional de periculosidade a empregado.

Com o entendimento que o trabalhador, ainda que permaneça em área perigosa por período reduzido, fica exposto a situação de risco potencial, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) defe...

18 aug 11

Após dispensa discriminatória TST manda empresa reintegrar empregado com câncer.

O empregador pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito ...

16 aug 11

Distribuidora Farmaceutica é condenada a indenizar operário por ofensas devido ao sumiço de viagra.

O sumiço de uma caixa de Viagra e a reação exacerbada do encarregado da empresa, que ofendeu os empregados, rendeu a uma operária da distribuidora farmacêutica Mercantil Farmed Ltda. uma indenização ...

28 jul 11

Professor de educação física teve negada equiparação salarial com de matemática.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria, reformou decisão que equiparava o salário de uma professora de educação física ao de um professor de matemática, colegas do Centro...

28 jul 11

TST mantém penhora de imóvel cedido em partilha em divórcio de sócio.

A ex-esposa de um empresário carioca não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo marido ...

27 jul 11

Walmart é condenado a reintegrar ex-empregado portador de esquizofrenia.

A empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda, dona do Walmart, terá de reintegrar ao emprego um ex-funcionário, portador de esquizofrenia, demitido sem justa causa logo após ter ficado afastado do trab...

26 jul 11

Empresa inadimplente com plano de saúde foi condenada a pagar dano moral a ex-funcionário.

A Telelistas Ltda e, subsidiariamente, a Brasil Telecom terão que pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada cujo marido, com câncer, ficou impedido de utilizar o plano de saúde porque a e...

24 jul 11

TRT-15 nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado.

A funcionária do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Piracicaba exerceu por seis meses (de 17 de novembro de 2008 até 11 de maio de 2009) a função de aux...

12 jul 11

Dr. Renato dos Santos Lisboa – Advogado em Conselheiro Lafaiete-MG

Caso queira fazer parte da nossa relação de Correspondentes e ter seus dados disponíveis para consulta nessa página clique aqui. Renato dos Santos Lisboa OAB/MG 120.943 Atuação: Conselheiro Lafaiete ...

29 jun 11

TST determina reintegração de portador de HIV e o pagamento do período de afastamento.

A dispensa sem justa causa de empregado portador do vírus HIV, quando o empregador está ciente da sua condição de saúde, configura atitude discriminatória presumida? A Primeira Turma do Tribunal Supe...

29 jun 11

Para TST o auxílio-doença não interrompe o prazo prescricional.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação de ex-empregado rural da Usina da Barra – Açúcar e...

28 jun 11

Trabalhador queimado por soda cáustica será indenizado pelo dano estético e moral.

A empresa ABB Ltda. foi condenada a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais e estéticos a um empregado que sofreu sérias queimaduras com produto aquecido a elevada temperatura que continha so...

26 jun 11

TRT-15 Mantem justa causa à bancário acusado de subtrair R$ 2 mil da agência.

A trabalhadora ainda era estudante e cursava Administração de Empresas quando foi contratada como estagiária por um grande banco de origem europeia, e ela trabalhou nessa condição de 1º de março de 2...

17 jun 11

Para TST, engenheiro da CEF não tem direito à jornada de trabalho de 6 horas dos bancários.

O engenheiro que presta serviços a instituição bancária não se beneficia da jornada de trabalho de seis horas prevista especificamente para os empregados bancários no artigo 224, parágrafo 2º, da CLT...

16 jun 11

Banco Bradesco forneceu nota falsa e terá que indenizar cliente.

O Colégio Recursal da 4ª Circunscrição Judiciária de São Paulo manteve, no último dia 26, sentença que condenou o Banco Bradesco a ressarcir cliente que sacou uma nota falsa em caixa eletrônico da in...

15 jun 11

Recusa imotivada de cobertura pelo plano de saúde gera indenização por dano moral.

A recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado, que já se en...

14 jun 11

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